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Influência Digital, Jogos de Azar e Publicidade

Influência digital, jogos de azar e publicidade: os desafios da regulamentação no Brasil

A nova fronteira da influência digital

A influência digital transformou-se em um dos principais motores do marketing contemporâneo. Marcas deixaram de falar diretamente com o público e passaram a usar os criadores de conteúdo como intermediários, com mais alcance, mais engajamento e, muitas vezes, mais credibilidade. Porém, à medida que esse mercado cresce, também crescem suas zonas cinzentas: quais são os limites éticos e legais dessa influência?

 

Entre os temas mais sensíveis, está a promoção de jogos de azar e apostas online, uma prática cada vez mais comum entre grandes nomes da internet, muitas vezes sem regulamentação ou transparência. E isso levanta uma pergunta central: até onde vai a responsabilidade de quem influencia?

O cenário jurídico no Brasil: entre a legalidade e a omissão

No Brasil, a exploração de jogos de azar é restrita por lei. O Código Penal (Decreto-Lei nº 3.688/41) considera contravenção penal “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele”. Ainda assim, muitas plataformas de apostas operam sob registros internacionais e patrocinam influenciadores e atletas, criando um limbo jurídico difícil de fiscalizar.

Influenciadores que promovem esses serviços podem ser enquadrados em crimes como:

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Divulgação de jogos ilegais

Publicidade enganosa ou abusiva

Indução ao erro do consumidor

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Além disso, ações civis por danos morais e materiais têm crescido, como no caso de consumidores que se sentiram lesados após apostas incentivadas por influenciadores digitais.

Um exemplo emblemático é o caso de Arianny Rosa Pereira, que moveu uma ação contra a plataforma de apostas Esporte da Sorte e influenciadores, como Deolane Bezerra, Carlinhos Maia e Virgínia, alegando ter sido induzida a apostar e perdido mais de R$ 300 mil no “jogo do tigrinho”, além de sofrer danos psicológicos severos.

O papel das plataformas e da autorregulação

Além da atuação do Estado, cresce a pressão sobre plataformas como Instagram, TikTok e YouTube para que filtrem e limitem conteúdos de apostas. Em países como a Itália, por exemplo, influenciadores já foram multados por promoverem jogos de azar sem os devidos alertas ou aprovações legais.

Organizações internacionais de autorregulação, como o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), sugerem boas práticas que incluem:

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Advertências claras sobre riscos financeiros

Proibição de linguagem que induza ganhos fáceis

Proteção de públicos vulneráveis, especialmente menores de idade

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A autorregulação no Brasil ainda engatinha, mas é cada vez mais necessária para garantir um ecossistema de influência mais transparente e ético.

Leia também: Desinfluência digital e a credibilidade perdida

O caso Virgínia Fonseca: entre a influência digital e a controvérsia

Em agosto de 2023, a influenciadora Virgínia Fonseca, com mais de 40 milhões de seguidores no Instagram, publicou stories promovendo um jogo de apostas, alegando ter ganho R$ 50 mil em poucos minutos. A divulgação gerou críticas intensas, com internautas questionando a veracidade das informações e a responsabilidade de influenciadores ao promoverem jogos de azar para um público massivo e diversificado.

Posteriormente, Virgínia voltou a ser alvo de críticas ao divulgar uma rifa considerada ilegal, utilizando a imagem de suas filhas na promoção. A prática levantou debates sobre os limites éticos e legais da publicidade realizada por influenciadores, especialmente quando envolve menores de idade.

Embora não seja a única a fazer esse tipo de publicidade, Virgínia tornou-se símbolo da falta de critérios e da necessidade urgente de regulamentação do setor.

A influência digital precisa de limites.

O cenário é claro: o marketing de influência está amadurecendo e, com isso, sua responsabilidade também. A promoção de jogos de azar não regulamentados é só um dos muitos temas que exigem atenção, especialmente quando os influenciadores falam com públicos jovens e impressionáveis.

O caso de Virgínia Fonseca evidencia os desafios enfrentados na interseção entre influência digital, jogos de azar e publicidade. É imperativo que influenciadores, marcas e plataformas adotem práticas responsáveis, garantindo transparência e conformidade com as regulamentações vigentes.

Enquanto isso, a autorregulação e a conscientização sobre os riscos associados à promoção de jogos de azar desempenham um papel importante na construção de um ambiente digital mais seguro e ético. 

A influência pode mover mercados. Mas quando mal direcionada, pode também levar pessoas a decisões perigosas e irreversíveis. Por aqui, nós acreditamos que é urgente transformar alcance em consciência.


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